O que é?
Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
Ver mais
Como solicitar?
Presencialmente
- Secretaria de Finanças
- E-mail: financas@bombinhas.sc.gov.br
- Avenida Baleia Jubarte, 328 - José Amândio
- Horários de atendimento: 12:00 as 18:00
- Observação: financas@bombinhas.sc.gov.br
Por telefone
- SF - Divisão de Cadastro e IPTU/ITBI
- Fone: (47) 3393-9554 ou 9556
- Horários de atendimento: 12:00 as 18:00
- Observação: financas@bombinhas.sc.gov.br
- Atendimento WhatsApp
- Fone: (47) 3393-9500
- Horários de atendimento: 12:00 as 18:00
Pela internet
- Isenção de ITBI - Integralização de Capital
- Solicitar abertura de protocolo para Isenção do ITBI e alterar a propriedade de um imóvel junto ao Cadastro Imobiliário Municipal mediante processo de Integralização de Capital. Apresentar/Anexar: Cartão CNPJ, Contrato Social e todas suas Alterações e Matrícula Atualizada do Imóvel. Obs. Poderão ser solicitados ainda os Balancetes e a Declaração do IR dos 2 últimos anos.
- https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital
- Emissão de Certidão
- Permite a emissão de Certidão Negativa e Certidão Fiscal Venal - Espelho de IPTU. Também é possível a solicitação de Certidões de Tempo de Construção, de Confrontantes, de Confrontação de Rua e de Decadência.
- https://www.bombinhas.sc.gov.br/servicos/index/detalhes/codServico/221
Documentações Exigidas
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
|
Matrícula Atualizada do Registro de Imóveis |
Fotocópia | 1 |
|
Solicitação de ITBI Emitida pelo Cartório |
Fotocópia | 1 |
Outras exigências
- Em caso de Arrematação de imóvel, deverá ser apresentado a Carta de Arrematação.
- Solicitação de ITBI Emitida pelo Cartório - Formulário de solicitação de ITBI disponível abaixo na galeria de arquivos.
- Para Isenção do ITBI por Integralização de Capital, será exigido a cópia do Cartão CNPJ, Contrato Social e todas suas Alterações e Matrícula Atualizada do Imóvel. Obs. Poderão ser solicitados ainda os Balancetes e a Declaração do IR dos 2 últimos anos.
Passo a Passo
1
Presencialmente - Apresentar a documentação exigida na Secretaria de Finanças para avaliação e geração da guia de pagamento do ITBI.
Legislação relacionada
-
Norma Municipal: Código Tributário Municipal Lei 088/1993
Link: https://leismunicipais.com.br/codigo-tributario-bombinhas-sc
Outras Informações
- Incidência do ITBI
- Conforme Lei Ordinária 088/93 o Percentual é de 3% sobre o valor á vista e 1% Sobre valor financiado (Sistema Financeiro de Habitação).
Galeria de Arquivos
Galeria de Arquivos
É importante saber
-
Oferece atendimento presencial
-
Oferece atendimento por telefone
-
Oferece atendimento pela internet
-
Exige apresentação de documentos
-
Está amparado por Lei
-
Exige pagamento de taxas
Órgão / Entidade responsável
Secretaria de Finanças - SMF
- Avenida Baleia Jubarte, 328 - José Amândio
- (47) 3393-9552 - Principal
- financas@bombinhas.sc.gov.br
Taxas
- ITBI
- 3% Sobre o Valor á Vista 1% Sobre Valor Financiado (Sistema Financeiro de Habitação)
Avalie este serviço
Nos ajude a melhorar a qualidade deste serviço enviando suas críticas e sugestões.
Avalie este serviço
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Possui dúvidas ou não
encontrou o que procurava?
encontrou o que procurava?
Suas dúvidas, reclamações e sugestões são muito bem vindas
Registrar uma dúvida, reclamação ou sugestão
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos