Cadastro Imobiliário
O que é?
Cadastro dos imóveis territoriais e prediais situados no Município de Bombinhas.
Ver mais
Como solicitar?
Presencialmente
- Secretaria de Finanças
- E-mail: financas@bombinhas.sc.gov.br
- Avenida Baleia Jubarte, 328 - José Amândio
- Horários de atendimento: 12:00 as 18:00
Por telefone
- SF - Divisão de Cadastro e IPTU/ITBI
- Fone: (47) 3393-9554 ou 9556
- Horários de atendimento: 12:00 as 18:00
- Observação: financas@bombinhas.sc.gov.br
- Atendimento WhatsApp
- Fone: (47) 3393-9500
- Horários de atendimento: 12:00 as 18:00
Pela internet
- Alteração de Proprietário
- Solicitar a alteração de proprietário do imóvel junto ao Cadastro Imobiliário Municipal. Apresentar/Anexar: Matrícula Atualizada do Imóvel.
- https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital
- Alteração de Proprietário - Usucapião
- Solicitar a alteração de proprietário do imóvel junto ao Cadastro Imobiliário Municipal mediante Processo de Usucapião. Apresentar/Anexar: Sentença do Processo de Usucapião.
- https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital
- Individualização de Imóvel
- Solicitar abertura de protocolo para a individualização de áreas de um imóvel (Residenciais e Condomínios) junto ao Cadastro Imobiliário Municipal. Apresentar/Anexar: Matrícula Atualizada do Imóvel e o Quadro de Áreas.
- https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital
- Correção de Área
- Solicitar a abertura de protocolo para correção de área no Cadastro Imobiliário Municipal. Apresentar/Anexar: Matrícula Atualizada (com área correta) e se necessário Planta com levantamento topográfico.
- https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital
- Revisão de Cadastro e Lançamentos
- Solicitar abertura de protocolo para a revisão de cadastro e lançamentos relativos ao imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal. Apresentar/Anexar: Justificativas ou documentos que comprovem a inconformidades no cadastro. Obs: Será efetuada vistoria in loco pelo setor responsável.
- https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital
- IPTU
- Emissão de guias e informações sobre IPTU.
- https://www.bombinhas.sc.gov.br/servicos/index/detalhes/codServico/210
- Taxa de Coleta de Lixo
- Emissão de guias e informações sobre a Taxa de Coleta de Lixo.
- https://www.bombinhas.sc.gov.br/servicos/index/detalhes/codServico/7904
- Emissão de Certidão
- Permite a emissão de Certidão Negativa e Certidão Fiscal Venal - Espelho de IPTU. Também é possível a solicitação de Certidões de Tempo de Construção, de Confrontantes, de Confrontação de Rua e de Decadência.
- https://www.bombinhas.sc.gov.br/servicos/index/detalhes/codServico/221
- ITBI
- Solicitação, emissão de guias e informações sobre ITBI.
- https://www.bombinhas.sc.gov.br/servicos/index/detalhes/codServico/7792
Documentações Exigidas
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
|
Matrícula Atualizada do Registro de Imóveis |
Fotocópia | 1 |
|
RG e CPF (Pessoa Física) |
Fotocópia | 1 |
|
Cartão de CNPJ (Pessoa Jurídica) |
Fotocópia | 1 |
|
Telefone e e-mail |
Apresentação | 1 |
|
Endereço para Correspondência |
Apresentação | 1 |
Outras exigências
- Para Correção de Área, poderá ser exigido levantamento topográfico com as coordenadas do terreno.
- Para Individualização de Imóvel, será necessário apresentar também o Quadro de Áreas.
- Para Alteração de Proprietário do Imóvel mediante Processo de Usucapião, será necessário apresentar a Sentença do Processo de Usucapião.
- Nos processos de Integralização de Capital, serão exigidos também: Cópia do Contrato Social e todas suas Alterações. No decorrer do processo, ainda poderão ser solicitados os Balancetes e as Declaração do IR dos 2 últimos anos.
Legislação relacionada
-
Norma Municipal: Código Tributário Municipal Lei 088/1993
Link: https://leismunicipais.com.br/codigo-tributario-bombinhas-sc
É importante saber
-
Oferece atendimento presencial
-
Oferece atendimento por telefone
-
Oferece atendimento pela internet
-
Exige apresentação de documentos
-
Está amparado por Lei
Órgão / Entidade responsável
Secretaria de Finanças - SMF
- Avenida Baleia Jubarte, 328 - José Amândio
- (47) 3393-9552 - Principal
- financas@bombinhas.sc.gov.br
Avalie este serviço
Nos ajude a melhorar a qualidade deste serviço enviando suas críticas e sugestões.
Avalie este serviço
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Possui dúvidas ou não
encontrou o que procurava?
encontrou o que procurava?
Suas dúvidas, reclamações e sugestões são muito bem vindas
Registrar uma dúvida, reclamação ou sugestão
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos