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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Alvará de Licença e Funcionamento
Alvarás, Certidões e Licenças
Empresas e Negócios
Impostos e Taxas
O alvará é um documento ou declaração que garante a autorização de funcionamento para qualquer tipo de empresa ou comércio e também para a realização de eventos.
ISSQN
Acessibilidade
Empresas e Negócios
Impostos e Taxas
É um imposto recolhido mensalmente em razão da prestação de um serviço definido na lista estabelecida pela Lei Complementar Nacional nº 116/03 e Lei Municipal 049/2006. No caso do trabalhador autônomo o recolhimento é anual. Quem é o contribuinte do ISSQN? É o prestador de serviços, e, nos casos estabelecidos na lei, o agente de retenção (tomador de serviço). Como é calculado o valor do ISSQN? Multiplicando o preço do serviço pela alíquota ...
Simples Nacional/ Simei
Empresas e Negócios
Impostos e Taxas
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos ...
Informações Turísticas
Turismo
Informações confiáveis sobre a cidade e a oferta de atrativos, hospedagem e gastronomia.  Acesse http://turismo.bombinhas.sc.gov.br e tenha em mãos todas as informações que você precisa para fazer o planejamento de sua viagem. Se já estiver em Bombinhas, confira tudo o que a cidade proporciona e tenha uma ótima experiência por aqui!Uma curiosidade para ajudar você a se localizar na cidade - as ruas dos nove bairros de Bombinhas podem ser ...