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Serviço Público de Bombinhas

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Protocolo
Acessibilidade
Alvarás, Certidões e Licenças
Assistência Social
Cidadania
Cultura
Documentos Pessoais
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Empresas e Negócios
Esporte e Lazer
Habitação
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Meio Ambiente
Regulação Urbana
Saneamento Básico
Saúde
Turismo
Documento para solicitação de determinado serviço ou informação junto a Prefeitura Municipal de Bombinhas.
Alvará de Licença e Funcionamento
Alvarás, Certidões e Licenças
Empresas e Negócios
Impostos e Taxas
O alvará é um documento ou declaração que garante a autorização de funcionamento para qualquer tipo de empresa ou comércio e também para a realização de eventos.
Nota Fiscal de Produtor
Agricultura
Agropecuária
É um documento fiscal, de emissão obrigatória pelo produtor rural ou capturador pesqueiro, na circulação de bens e materiais relacionados com suas atividades e de mercadorias e/ou produtos produzidos na sua propriedade ou em propriedade alheia, explorada sob contrato. A nota fiscal de produtor é um documento fiscal do Estado de Santa Catarina, tendo o Município de Bombinhas como unidade conveniada. Desta forma atua no cadastro do produtor, na orientação, ...
Nota Fiscal Avulsa
Empresas e Negócios
Impostos e Taxas
A Nota Fiscal de Serviço Avulsa (NFSA), é um documento fiscal referente as operações eventuais de prestação de serviços no município de Bombinhas. Deve ser emitida por prestador autônomo (Pessoa Física) sem cadastro de Municipal de Contribuinte Econômico.