Prefeitura de
Bombinhas

Apresentação

A Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas (Famab), foi instituída pela Lei Complementar Municipal nº 78/2008, e hoje está habilitada para exercer o licenciamento ambiental das atividades de impacto local e a cobrança das taxas ambientais, instituídas através da Lei Complementar n° 114/2010.

O município está apto a realizar o licenciamento ambiental de impacto local em todos os seus níveis, possuindo quadro técnico habilitado e Conselho de Defesa do Meio Ambiente ativo (Condema). As atividades geradoras de impacto local estão elencadas na Resolução CONSEMA n° 004/2008.

Este é um passo positivo em busca do equilíbrio ambiental e do desenvolvimento sustentável, sendo que a proximidade do órgão licenciador com o empreendimento é um elemento importante em prol do meio ambiente, considerando a fiscalização das atividades licenciadas.

A Famab como órgão licenciador, emite os seguintes documentos:
LAP - Licença Ambiental Prévia;
LAI - Licença Ambiental de Instalação;
LAO - Licença Ambiental de Operação;
AuC - Autorização de Corte de Vegetação;
Consulta Prévia de Viabilidade Ambiental;
Autorizações e Certificações Ambientais.

A Famab solicita que, antes de iniciar qualquer obra ou atividade no município, procure a fundação para solucionar suas dúvidas. Torne-se um parceiro, e adote uma área verde.