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Municipal de Bombinhas Operação contra pirataria apreende mais de 3 mil Cds e DVDs em Bombinhas |
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| A Secretaria da Fazenda e a Policia Militar realizaram operação que apreendeu, mais de 3 mil CDs e DVDs piratas, da semana passada até hoje. As mercadorias eram vendidas no comércio local. Essa é a primeira operação da Prefeitura, realizada este ano, de combate à venda ilegal de produtos. A ação da Prefeitura de Bombinhas coincide com o esforço que vários órgãos governamentais têm realizado na tentativa de coibir a venda de produtos piratas. Em recente pesquisa publicada pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), o Brasil foi o 4º colocado, entre 53 países, com o pior ambiente para a proteção de direitos de propriedade intelectual e combate à pirataria e falsificação. “A Prefeitura de Bombinhas vai tratar com rigor a venda de produtos piratas. Esses vendedores não recolhem impostos e, por isso, não é justo permitirmos este tipo de comércio. O governo municipal trabalha fazendo justiça fiscal, por isso, estamos sendo justos com aqueles contribuintes que pagam regularmente os seus tributos”, declara Maurício Woiciechowski, secretário de Fazenda. “Não vamos mais permitir a ilegalidade no nosso município. A venda de CD’s e DVDs piratas é considerada crime pelo Código Penal. Se for preciso vamos acionar a Polícia Federal e o Ministério Público. Queremos e vamos manter a ordem”, reforça o secretário. As mercadorias foram entregue na Policia Civil. Segundo o Delegado Ademar, os produtos apreendidos serão encaminhados ao Judiciário, após o processo, todos os DVDs e Cds serão destruídos. A pena para esse tipo de crime é de 2 a 4 anos de detenção. |
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