Prefeitura Municipal de Bombinhas
Departamento de Comunicação

Data: 22/10/2007

Operação contra pirataria apreende mais de 3 mil Cds e DVDs  em Bombinhas

A Secretaria da Fazenda e a Policia Militar  realizaram operação que apreendeu,  mais de 3 mil CDs e DVDs piratas, da semana passada até hoje. As mercadorias eram vendidas no comércio local. Essa é a primeira operação da Prefeitura, realizada este ano, de combate à venda ilegal de produtos.

A ação da Prefeitura de Bombinhas coincide com o esforço que vários órgãos governamentais têm realizado na tentativa de coibir a venda de produtos piratas. Em recente pesquisa publicada pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), o Brasil foi o 4º colocado, entre 53 países, com o pior ambiente para a proteção de direitos de propriedade intelectual e combate à pirataria e falsificação.

“A Prefeitura de Bombinhas vai tratar com rigor a venda de produtos piratas. Esses vendedores não recolhem impostos e, por isso, não é justo permitirmos este tipo de comércio. O governo municipal trabalha fazendo justiça fiscal, por isso, estamos sendo justos com aqueles contribuintes que pagam regularmente os seus tributos”, declara Maurício Woiciechowski, secretário de Fazenda.

“Não vamos mais permitir a ilegalidade no nosso município. A venda de CD’s e DVDs piratas é considerada crime pelo Código Penal. Se for preciso vamos acionar a Polícia Federal e o Ministério Público. Queremos e vamos manter a ordem”, reforça o secretário.

As mercadorias foram entregue na Policia Civil. Segundo o Delegado  Ademar, os produtos apreendidos serão encaminhados ao Judiciário, após o processo, todos os DVDs e Cds serão destruídos. A pena para esse tipo de crime é de  2 a 4 anos de detenção.